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18 de Setembro de 2021

[Modelo] Recurso Administrativo para Indeferimento do LOAS - Pessoa Idosa

Recurso simples e objetivo para que seja atacada de forma administrativa o indeferimento de concessão do LOAS.

Jaqueline Ferreira Nunes de Sá, Advogado
há 18 dias

AO SENHOR GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE

__________, brasileiro, desempregado, inscrito no CPF 000.000.000-00, vem, respeitosamente, perante Vossa Ilustríssima, por meio de seus procuradores, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO contra decisão que indeferiu o Benefício de Prestação Continuada sob a alegação de que o critério de renda familiar foi excedido.

Em face da correspondência emitida pelo Serviço de Monitoramento Operacional de Benefícios do INSS, vem o Requerente informar que há flagrante equívoco na verificação do critério de renda familiar, motivo pelo qual foi indeferido injustamente o benefício.

A negativa baseia-se na alegação de que o recorrente não preencheria o critério de miserabilidade, e que supostamente seria sócio da Empresa , inscrita no CNPJ .

Contudo, há que se destacar que conforme documentação existente junto a JUCESP, o recorrente não possui qualquer sociedade para com a referida empresa, sendo a mesma pertencente aos Srs.__________.

A saber, a família é composta por 02 integrantes: o Requerente e sua filha, e conforme CADUNICO devidamente atualizado em ______.

Neste sentido, é evidente a condição de miserabilidade vivenciada pelo grupo familiar, eis que a renda evidenciada é insuficiente para garantir a mínima subsistência da família.

Assim, o aferimento do critério de renda tendo sido analisado de forma equivocada, requer o provimento do presente Recurso para reconhecimento do preenchimento do quesito de acordo com ¼ de rendimento per capta familiar, com a concessão do Benefício de Prestação Continuada, com vista a aplicação da mais lídima justiça.

Termos em que, pede deferimento.

Cidade, data

Advogado

OAB

________________________________________________

Petição elaborada pela Jaqueline Ferreira Nunes de Sá - Criadora do Ferreira Sá - Peticionamento e Advocacia.

2 Comentários

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Um bom modelo para utilização. Obrigado! continuar lendo

Como sempre, concisa e muito bem fundamentada sua petição! Obrigada!! continuar lendo