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... CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. POWER RANGER, brasileiro, po... ...s aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBI... ...MORAIS E DE TUTELA DE URGÊNCIA Em desfavor de BANCO ZORDON S/... ...os de direito abaixo expostos: - DOS FATOS O Autor no decorrer do mês de ... ...N a ser pago em 84 prestações. No desdobramento das tratativa... ...amado para ASSINAR O CONTRATO. Contudo, o referido CONTRATO J... ..., na cidade do Rio de Janeiro. Todavia, mediante consulta ao ... ...ia a portabilidade de valores. Indignado com tal situação, o ... ...es preliminarmente negociadas. De modo, há que se destacar qu... ...pósito em nome do outro banco. Devido a enorme insegurança ju... ...mo de Abertura segue em anexo. Ocorre que em 20/08/2020, atra... ...da competência agosto de 2020. Diante do exposto e das tentat... ...ndo em vista que o autor ainda  continua sendo cobrado, é que ... ...ue não lhe restou alternativa. - PRELIMINARMENTE - DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO Necessário, ainda, a observânc... ... 1.048, inciso I, do CPC/15. Art. 1.048. Terão prioridade d... ... dezembro de 1988;- DO DIREITO Nos tópicos abaixo ficarão dev... ...ais que se aplicam à hipótese. - DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO J... ...ICO-CONTRATUAL ENTRE AS PARTES A primeira transgressão legal ... ...everia ter sido confeccionado. Ao escolher uma forma precária... ...ódigo de Defesa do Consumidor. Em primeiro lugar, temos que a... ...o do contrato, reajustes, etc. Já durante a oferta, a institu... ...o Consumidor, mas não ocorreu. O artigo 6º do Código de Def... ...prio texto, abaixo transcrito: “CDC - Art. 6º São direitos bá... ...rtantes da relação de consumo. Não há como se admitir um negó... ...e celebra no mundo do consumo. Pelo que podemos interpretar, ... ... em estudar na instituição ré. Mesmo que o contrato fosse de ... ...ão assinou qualquer documento. O que se depreende agora e o f... ...stiu a forma prescrita em lei. O inciso IV do artigo 166 do... ...iamente in casu, traz a regra: “Art. 166. É nulo o negócio ju... ... em lei;” (grifos necessários) Agora, vemos que a forma pela ... ...deve ser declarada inexigível. A jurisprudência não poderia d... ...obre um contrato “automático”. Vejamos o olhar do E. Tribunal... ...derada a analogia na hipótese: “Declaratória de nulidade de a... ... qualquer dívida, uma vez que: não existiu celebração formal ... ...qualquer obrigação junto à ré. - DA ATITUDE ABUSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ Infelizmente, na situação ora ... ... o devido tratamento jurídico. Além das transgressões legais ... ...udesse ser considerada lícita. No rol de direitos básicos do ... ...utos. Vejamos o que diz a lei: “CDC - Art. 6º São direitos bá... ...ação jurídica entre as partes. A coerção, por sua vez, consis... ...acabam por aceitar a situação. Não bastasse essa situação esd... ... os detalhes da “contratação”. A possibilidade de alteração, ... ...s é atitude desleal e abusiva. Diante desses fatos, não há co... ...oderia ser considerado válido. O que vemos, na verdade, é mai... ...s deveres legais impostos pelo  direito do consumidor e que o ... ... que deve se submeter às leis. Por tais razões, a situação ta... ... trata de um absurdo jurídico. - DO DANO MORAL Tal como consta no relato dos ... ... ser avisada por várias vezes. Só o silencio da ré, que não r... ...e mortos” e não resolvem nada. Uma empresa séria, ao identifi... ...uer dívida, tampouco cobrá-lo. Não bastasse isso, o autor ent... ... responsáveis de fiscalização! Não é possível que tal atitude... ...mo se nada tivesse acontecido. O autor não recebeu nunca rece... ... a situação não está, de fato! Outro fato relevante é que o a... ...o constrangedora e humilhante. Além de atitudes ilícitas, não... ... caso, por prolongado período. Essa situação passou longe de ... ...os ao instituto do dano moral. A instituição ré se trata de u... ...o dos autos não mais aconteça. Não se pode homenagear a engan... ...rrada nos autos não tem lugar. Há ainda que se agregar o fato... ...empréstimo que não dera causa. Um último fato que não pode se... ... causando mais aborrecimentos. Por tais razões, entendo o aut... ...rreto por via do arbitramento. Devido ao que ora foi exposto,... ...estado de espírito que sofreu. - DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO DANO MATERIAL O parágrafo único do art. 42... ...pótese de engano justificável. Art. 42. Na cobrança de débito... ...dos até o momento, da decisão; - DA NECESSIDADE DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Por culpa exclusiva da ré, o a... ...ivos de crédito do SERASA S/A. Essa cobrança está ocorrendo e... ...motivos que já foram expostos. Diante dos fatos narrados, é e... ... pela negativação de seu nome. Aguardar o resultado final do ... ... que a ação tenha um desfecho. Os elementos do caso, expostos... ... situação permaneça como está. A concessão da tutela de urgên... ...po, fatos injustos e ilícitos. O receio de dano está no fato ... ... no momento está desempregado. Além disso, a concessão da tut... ...adores, até o fim do processo. O artigo 300 do Código de Pr... ...ssas condições, senão vejamos: “Art. 300. A tutela de urgênci... ..., conforme se requer ao final. - DA NECESSIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O artigo 6º, inciso VIII do ... ...o o autor for hipossuficiente. Sobre a verossimilhança das al... ...e possuem nexo de causalidade. Em relação à hipossuficiência,... ...or do país, notoriamente rica. Não só isso Exa., mas toda a p... ...diferente em relação ao autor. Em razão desses motivos, é de ... ...aso em tela deve ser deferido. - CONSIDERAÇÕES FINAIS Agora, com maior clareza, vimo... ...do, sem qualquer amparo legal. Os efeitos do comportamento da... ... temores injustos em sua vida. Ao não agir da forma correta, ... ...amente narrados nesta petição. A dívida apontada pela ré e se... ...dos que abaixo são formulados. - DOS PEDIDOS Face ao exposto requer-se: a concessão da tutela de urgên... ...eais) para os fins de direito. Termos em que, pede deferimento. São Paulo, . Dra. Trini Kwan OAB/ 00000 ________________________________________________ Petição elaborada pela Jaqueli... ... - Peticionamento e Advocacia.
há 4 meses
... CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. POWER RANGER, brasileiro, po... ...s aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBI... ...MORAIS E DE TUTELA DE URGÊNCIA Em desfavor de BANCO ZORDON S/... ...os de direito abaixo expostos: - DOS FATOS O Autor no decorrer do mês de ... ...N a ser pago em 84 prestações. No desdobramento das tratativa... ...amado para ASSINAR O CONTRATO. Contudo, o referido CONTRATO J... ..., na cidade do Rio de Janeiro. Todavia, mediante consulta ao ... ...ia a portabilidade de valores. Indignado com tal situação, o ... ...es preliminarmente negociadas. De modo, há que se destacar qu... ...pósito em nome do outro banco. Devido a enorme insegurança ju... ...mo de Abertura segue em anexo. Ocorre que em 20/08/2020, atra... ...da competência agosto de 2020. Diante do exposto e das tentat... ...ndo em vista que o autor ainda continua sendo cobrado, é que ... ...ue não lhe restou alternativa. - PRELIMINARMENTE - DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO Necessário, ainda, a observânc... ...t. 1.048, inciso I, do CPC/15. Art. 1.048. Terão prioridade d... ... dezembro de 1988;- DO DIREITO Nos tópicos abaixo ficarão dev... ...ais que se aplicam à hipótese. - DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO J... ...ICO-CONTRATUAL ENTRE AS PARTES A primeira transgressão legal ... ...everia ter sido confeccionado. Ao escolher uma forma precária... ...ódigo de Defesa do Consumidor. Em primeiro lugar, temos que a... ...o do contrato, reajustes, etc. Já durante a oferta, a institu... ...o Consumidor, mas não ocorreu. O artigo 6º do Código de Defes... ...prio texto, abaixo transcrito: “CDC - Art. 6º São direitos bá... ...rtantes da relação de consumo. Não há como se admitir um negó... ...e celebra no mundo do consumo. Pelo que podemos interpretar, ... ... em estudar na instituição ré. Mesmo que o contrato fosse de ... ...ão assinou qualquer documento. O que se depreende agora e o f... ...stiu a forma prescrita em lei. O inciso IV do artigo 166 do C... ...iamente in casu, traz a regra: “Art. 166. É nulo o negócio ju... ... em lei;” (grifos necessários) Agora, vemos que a forma pela ... ...deve ser declarada inexigível. A jurisprudência não poderia d... ...obre um contrato “automático”. Vejamos o olhar do E. Tribunal... ...derada a analogia na hipótese: “Declaratória de nulidade de a... ... qualquer dívida, uma vez que: não existiu celebração formal ... ...qualquer obrigação junto à ré. - DA ATITUDE ABUSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ Infelizmente, na situação ora ... ... o devido tratamento jurídico. Além das transgressões legais ... ...udesse ser considerada lícita. No rol de direitos básicos do ... ...utos. Vejamos o que diz a lei: “CDC - Art. 6º São direitos bá... ...ação jurídica entre as partes. A coerção, por sua vez, consis... ...acabam por aceitar a situação. Não bastasse essa situação esd... ... os detalhes da “contratação”. A possibilidade de alteração, ... ...s é atitude desleal e abusiva. Diante desses fatos, não há co... ...oderia ser considerado válido. O que vemos, na verdade, é mai... ...s deveres legais impostos pelo direito do consumidor e que o ... ... que deve se submeter às leis. Por tais razões, a situação ta... ... trata de um absurdo jurídico. - DO DANO MORAL Tal como consta no relato dos ... ... ser avisada por várias vezes. Só o silencio da ré, que não r... ...e mortos” e não resolvem nada. Uma empresa séria, ao identifi... ...uer dívida, tampouco cobrá-lo. Não bastasse isso, o autor ent... ... responsáveis de fiscalização! Não é possível que tal atitude... ...mo se nada tivesse acontecido. O autor não recebeu nunca rece... ... a situação não está, de fato! Outro fato relevante é que o a... ...o constrangedora e humilhante. Além de atitudes ilícitas, não... ... caso, por prolongado período. Essa situação passou longe de ... ...os ao instituto do dano moral. A instituição ré se trata de u... ...o dos autos não mais aconteça. Não se pode homenagear a engan... ...rrada nos autos não tem lugar. Há ainda que se agregar o fato... ...empréstimo que não dera causa. Um último fato que não pode se... ... causando mais aborrecimentos. Por tais razões, entendo o aut... ...rreto por via do arbitramento. Devido ao que ora foi exposto,... ...estado de espírito que sofreu. - DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO DANO MATERIAL O parágrafo único do art. 42 d... ...pótese de engano justificável. Art. 42. Na cobrança de débito... ...dos até o momento, da decisão; - DA NECESSIDADE DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Por culpa exclusiva da ré, o a... ...ivos de crédito do SERASA S/A. Essa cobrança está ocorrendo e... ...motivos que já foram expostos. Diante dos fatos narrados, é e... ... pela negativação de seu nome. Aguardar o resultado final do ... ... que a ação tenha um desfecho. Os elementos do caso, expostos... ... situação permaneça como está. A concessão da tutela de urgên... ...po, fatos injustos e ilícitos. O receio de dano está no fato ... ... no momento está desempregado. Além disso, a concessão da tut... ...adores, até o fim do processo. O artigo 300 do Código de Proc... ...ssas condições, senão vejamos: “Art. 300. A tutela de urgênci... ..., conforme se requer ao final. - DA NECESSIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O artigo 6º, inciso VIII do CD... ...o o autor for hipossuficiente. Sobre a verossimilhança das al... ...e possuem nexo de causalidade. Em relação à hipossuficiência,... ...or do país, notoriamente rica. Não só isso Exa., mas toda a p... ...diferente em relação ao autor. Em razão desses motivos, é de ... ...aso em tela deve ser deferido. - CONSIDERAÇÕES FINAIS Agora, com maior clareza, vimo... ...do, sem qualquer amparo legal. Os efeitos do comportamento da... ... temores injustos em sua vida. Ao não agir da forma correta, ... ...amente narrados nesta petição. A dívida apontada pela ré e se... ...dos que abaixo são formulados. - DOS PEDIDOS Face ao exposto requer-se: a concessão da tutela de urgên... ...eais) para os fins de direito. Termos em que, pede deferimento. São Paulo, . Dra. Trini Kwan OAB/ 00000_______________...
há 5 meses
Excelente Petição! Direto ao ponto e muito bem formatada, parabéns!
há 5 meses
A petição seria ótima se não fosse um deboche imoral dirigido aos milhões de brasileiros idosos e miseráveis, que estão na fila para receber o "Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação
há 5 meses
consulta
há 5 meses
muito útil para pesquisas básicas
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Jaqueline Ferreira Nunes de Sá

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